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materia nº 57/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1988
Date 1988-11-17
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO ART. 10; MODIFICA A ALÍQUOTA DO ART. 12; ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, AO ART. 17; SUPRIME OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 25; E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 29; LETRA B DO ART.; E 51 DA LEI N.º 1.517, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.
native_id1760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1988-12-05 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE.

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