| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1989 |
| Date | 1989-09-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N.º 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. |
| native_id | 1772 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1989-09-29 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 106/1989. |
| 1989-09-29 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1989-09-29 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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