| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1989 |
| Date | 1989-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 104/89, DE 11 DE JULHO DE 1989. |
| native_id | 1775 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1989-12-19 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 108/1989. |
| 1989-12-18 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1989-11-27 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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