| 2023-11-29 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-11-28 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.838, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-14 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 253/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-11-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 65/2023, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-11-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-11-07 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-30 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-10-09 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-09 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-03 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |