| 2023-12-08 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-12-07 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.840, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 2023-12-05 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 261/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-12-04 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-27 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-16 |
Parecer Aprovado |
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APÓS O PRAZO REGIMENTAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PARECER APROVADO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-10-23 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNOU, NO DIA 11 DE OUTUBRO, O VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-23 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023 PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-10-16 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI CONCOMITANTEMENTE À CCJR E CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
A PARTIR DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, INICIA-SE, NA CFFO, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSIÇÃO. |
| 2023-10-10 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |