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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaTRANSFORMA O CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE, INSTITUI AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17993

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-12-22 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-21 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 285/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-12-20 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-20 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-20 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-12-20 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-12-20 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-12-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CC POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-12-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-12-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP E CFFO CONJUNTAMENTE PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-12-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA 76/2023 E DAS EMENDAS MODIFICATIVAS 77, 78, 79 E 80/2023.
2023-12-04 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-12-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-11-28 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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