| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2003 |
| Date | 2003-06-09 |
| Ementa | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
| native_id | 181 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2003-07-10 | Aguardando Sanção do Prefeito Municipal | — | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 197/2003. PROTOCOLO 7.922. |
| 2003-07-04 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADA REDAÇÃO FINAL PL N.º 16/2003 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2003-07-03 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADO PL N.º 16/2003 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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