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materia nº 16/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2003
Date 2003-06-09
EmentaESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
native_id181

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2003-07-10 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 197/2003. PROTOCOLO 7.922.
2003-07-04 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL PL N.º 16/2003 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2003-07-03 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PL N.º 16/2003 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

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