br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 216/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 055/2007, INSERINDO O PARÁGRAFO 5° ARTIGO 25.
native_id18305

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES |
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x Aprovado
AUTORIA: Vereador Manoel Alves AT dA At ) Rejeitado
VERSÃO: Solicita que proceda a alteração da lei
Nº055/2007, inserindo o parágrafo 5º artigo 25.
REQUERIDO: Mesa Diretora
REQUERIMENTO N: 2 1612024
)
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereirá dos Santos, que proceda a
alteração da lei complementar nº055/2007, inserindo o paragrafo 5º no artigo 25,
para assegurar o pagamento de gratificação de 1/3 de zona rural aos servidores em
cargo comissionado lotados em unidades escolares localizados em zona rural.
Justificativa
A referida gratificação foi criada como incentivo ao. trabalho em escolas situadas na
zona rural, uma vez que o referido trabalho compreende deslocamento em
distancias que consomem grande parte do dia dos setvidores. A gratificação foi
inicialmente concedida aos servidores efetivos, contudo a lei foi alterada para
ampliar o pagamento aos contratados temporariamente os diretores e vice diretores
sem gratificação.
Termo em que,
Peço e Espero Deferimento
Paracatu-Minas Gerais 01 de janeiro de 2024
Vereadpr Mandel Vlves
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br— E-mail: camaraptuQ)veloxmail.com.br

open original →