| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE A PORTARIA SAS/MS Nº 55/1999. |
| native_id | 18585 |
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edil CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES REQUERIMENTO N.º 44 Ys 1 2024 VERSÃO: Requer Informações sobre ajuda de custo aos pacientes atendidos pelo SUS fora de seu domicilio AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO TURNO ÚNICO: (2) Aprovado 04103444 ( ) Rejeitado Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja «o solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine ao setor competente para encaminhar informações sobre a Portaria SAS/MS nº55/1999, que consiste em ajuda de custo a ser fornecida aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependem de tratamento fora de seu domicílio, bem como que esclareça os seguintes questionamentos: a) É fornecido ajuda de custo para alimentação na estrada sem pernoite para o paciente e acompanhante? b) O conselho municipal de saúde esta ativo? Solicitamos a lista dos membros, bem como a ata da ultima reunião. Termos em que, Peço e espero deferimento. Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2024 VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES EM as É CAMARA MUNICIPAL É DE PARACATU O Oficial e Publicado No portal sap. paracatu.mg leg br Paracatu (MG es SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II || | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E. 000555 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/01/0900 1555 Número / Ano ! 009555/2024 ee) ="... tiÀkY]DD TZ SR EI TEST Data / :lorário || 09/01/2024 - 15:18:34 Ementa EA O | - = Autor | Claudirene Rodrigues | Legislativo | ! ! ] Í | Requerimento