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materia nº 495/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 495 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE A PORTARIA SAS/MS Nº 55/1999.
native_id18585

Autoria

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edil
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 44 Ys 1 2024
VERSÃO: Requer Informações sobre ajuda de custo
aos pacientes atendidos pelo SUS fora de seu domicilio
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (2) Aprovado
04103444 ( ) Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja
«o solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente para encaminhar informações sobre a Portaria
SAS/MS nº55/1999, que consiste em ajuda de custo a ser fornecida aos pacientes
atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependem de
tratamento fora de seu domicílio, bem como que esclareça os seguintes
questionamentos:
a) É fornecido ajuda de custo para alimentação na estrada sem
pernoite para o paciente e acompanhante?
b) O conselho municipal de saúde esta ativo? Solicitamos a lista
dos membros, bem como a ata da ultima reunião.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2024
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
EM as
É CAMARA MUNICIPAL
É DE PARACATU
O Oficial e Publicado
No portal sap. paracatu.mg leg br
Paracatu (MG es
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E.
000555
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/01/0900 1555
Número / Ano ! 009555/2024
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Data / :lorário || 09/01/2024 - 15:18:34
Ementa
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Autor | Claudirene Rodrigues
| Legislativo
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| Requerimento

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