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materia nº 2/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-02-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1877

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2008-03-31 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 2.687/2008.
2008-03-28 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE OF. N.º 871/2008.PROTOCOLO 4.122/2008.
2008-03-28 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02/2008, POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2008-03-27 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER REDAÇÃO FINAL POR 3 VOTOS FAVORÁVEIS.
2008-03-27 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR JOÃO ARCHANJO.
2008-03-27 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA REDAÇÃO FINAL.
2008-03-27 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEISE 1 VOTO CONTRÁRIO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02/2008, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2008-03-26 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02,EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2008-03-26 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO SUBSTITUTIVO 02/2008 POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2008-03-19 Proposição aprovada em Plenário U PARECER CONJUNTO APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 002/2008.
2008-03-14 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR JOÃO ARCHANJO.
2008-03-12 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2008-03-12 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2008-03-12 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER POR 3 VOTOS FAVORÁVEIS.
2008-03-10 — — DISTRIBUIÇÃO AVULSOS: MINUTA DO CONVÊNIO.
2008-03-10 — — ENCAMINHAMENTO, PELO EXECUTIVO, DA MINUTA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS. GERAIS.
2008-03-07 — — RECEBIMENTO OF. GAB. N.º 021/2008, INFORMANDO QUE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO SOLICITADO NO OF. 838/2008 SERÁ DISCUTIDO E ELABORADO APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
2008-03-04 — — ENCAMINHADO OFÍCIO N.º PRE. CLJR 838/2008, SOLICITANDO CÓPIA MINUTA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUNICÍPIO/GOVERNO MINAS - COPASA.
2008-03-04 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR WILSON MARTINS.
2008-02-15 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.
2008-02-15 Proposição apresentada no Plenário — DISTRIBUIÇÃO AVULSOS.

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