| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 673 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE O RELATÓRIO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, APONTANDO QUAIS AS AÇÕES FORAM REALIZADAS, ASSIM COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS JÁ ABERTOS AFIM DE ARRECADAR BENS VAGOS EM SITUAÇÃ DE ABANDONO CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA DO MUNÍCIPES DE PARACATU |
| native_id | 18770 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI GABINETE DO VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE REQUERIMENTO N.º G 72 12024 VERSÃO: Pedido de informação (Meio Ambiente) AUTOR: Vereador Paulinho Transporte REQUERIDO: Mesa Diretora “89 CÂMARA MUNICIPAL ma a DÊ PARAGATU PROCESSO DE VOTAÇÃO Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br TURNO ÚNICO: (x) Aprovado Paracatu (MG)OG UI) 14 041 03144 4 yRejeitado SERVIDOR RESPONSÁVEL ae esidente Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Santos, considerando a Lei 3.699/2022, que Estabelece as normas municipais para a implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Paracatu, e da outras providencias; Considerando o grande número de bens vagos em situação de abandono com muita sujeira; considerando o numero crescente de casos de Dengue, Chikungunya e Zika nos últimos anos, que determine ao setor competente o encaminhe de relatório, observando a legislação supracitada, apontando quais as ações foram realizadas, assim como o fornecimento de cópia dos processos já abertos afim de arrecadar bens vagos em situação de abandono causando prejuízos ao meio ambiente social e a saúde publica do munícipes de Paracatu. Termos em que, Peço e espero deferimento. Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2024. ds VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE Praça Juscelino Kubitschek, 449 — Paracatu - Minas Gerais - CEP: 38.600-000 - Fone: (38) 3672-3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br u Tipo Matéria Número Páginas Número da Matéria Emitido por CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG IH I|I Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000771 SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE O RELATÓRIO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, APONTANDO QUAIS AS AÇÕES FORAM REALIZADAS, ASSIM COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS JÁ ABERTOS AFIM DE ARRECADAR BENS VAGOS EM SITUAÇÃ DE ABANDONO CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA DO MUNÍCIPES DE PARACATU