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materia nº 673/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 673 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE O RELATÓRIO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, APONTANDO QUAIS AS AÇÕES FORAM REALIZADAS, ASSIM COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS JÁ ABERTOS AFIM DE ARRECADAR BENS VAGOS EM SITUAÇÃ DE ABANDONO CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA DO MUNÍCIPES DE PARACATU
native_id18770

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI
GABINETE DO VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE
REQUERIMENTO N.º G 72 12024
VERSÃO: Pedido de informação (Meio Ambiente)
AUTOR: Vereador Paulinho Transporte
REQUERIDO: Mesa Diretora
“89 CÂMARA MUNICIPAL ma
a DÊ PARAGATU PROCESSO DE VOTAÇÃO
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
Paracatu (MG)OG UI) 14 041 03144 4 yRejeitado
SERVIDOR RESPONSÁVEL ae
esidente
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o
Plenário, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Santos,
considerando a Lei 3.699/2022, que Estabelece as normas municipais para a
implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Paracatu, e da outras
providencias; Considerando o grande número de bens vagos em situação de
abandono com muita sujeira; considerando o numero crescente de casos de Dengue,
Chikungunya e Zika nos últimos anos, que determine ao setor competente o
encaminhe de relatório, observando a legislação supracitada, apontando quais
as ações foram realizadas, assim como o fornecimento de cópia dos processos
já abertos afim de arrecadar bens vagos em situação de abandono causando
prejuízos ao meio ambiente social e a saúde publica do munícipes de Paracatu.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2024.
ds
VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE
Praça Juscelino Kubitschek, 449 — Paracatu - Minas Gerais - CEP: 38.600-000 - Fone: (38) 3672-3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
u
Tipo
Matéria
Número
Páginas
Número da
Matéria
Emitido
por
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG IH I|I
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000771
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE O RELATÓRIO,
OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, APONTANDO QUAIS AS AÇÕES FORAM REALIZADAS, ASSIM
COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS JÁ ABERTOS AFIM DE ARRECADAR BENS VAGOS EM
SITUAÇÃ DE ABANDONO CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA DO
MUNÍCIPES DE PARACATU

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