| 2024-05-15 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2024-05-15 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.866, DE 15 DE MAIO DE 2024. |
| 2024-05-07 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 88/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2024-05-06 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 06 DE MAIO DE 2024. |
| 2024-05-06 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024. |
| 2024-05-06 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 03/2024, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-05-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-05-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-04-29 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 03/2024, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-04-22 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-03-08 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-02-06 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |