| 2024-11-25 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2024-11-19 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.895, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. |
| 2024-10-29 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 209/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2024-10-28 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024. |
| 2024-10-28 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024. |
| 2024-10-24 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-10-23 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-10-22 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-10-08 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-08-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-12 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-06-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-06-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-02-06 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |