| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PLENA E EFETIVA DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO CONTEXTO SOCIAL DA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
| native_id | 18777 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-23 | Processo Legislativo arquivado | — | PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ANTE O TÉRMINO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. |
| 2024-02-06 | Distribuição de Avulsos | — | DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |
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