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materia nº 865/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 865 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaSOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA QUE, SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA NO PRESÍDIO DE PARACATU, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS E APURAR POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA RESPECTIVA UNIDADE PRISIONAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS
REQUERIMENTO N.º 369 12024
VERSÃO: Diligência -
AUTORIA: Vereador Vaguinho do Ônibus
REQUERIDO: Comissão Permanente de Direitos
Humanos e Cidadania PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (9 Aprovado
04, 2 ( ) Rejeitado
residente
Requeiro à Comissão Permanente de Direitos Humanos e
Cidadania, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja realizada diligência no
Presídio de Paracatu com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar
possíveis violações de direitos humanos na respectiva unidade prisional.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 13 de março de 2024.
VEREADOR UINHO DO ÔNIBUS
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
é. CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)UT 719 12%
É PE ST
SERVI JOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br
=
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/03/13001039 E]
EE] =
Número / | 951039/2024
Ano
Data/ | 13/03/2024 - 16:08:51 |
Horário
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA QUE, SEJA REALIZADA
Ementa DILIGÊNCIA NO PRESÍDIO DE PARACATU, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS E APURAR
POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA RESPECTIVA UNIDADE PRISIONAL.
Autor Vaguinho do Ônibus
Natureza | Legislativo
Tipo
Matéria Requerimento
Número
Páginas
Número da
Matéria 865
Emitido por || estagiariojulia

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