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materia nº 7/2024

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaVEM SUGERIR OUVIDO O PLENÁRIO, A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À SRA. SILVIA PINHEIRO GUIMARÃES, POR SERVIÇOS RELEVANTES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE.
native_id19024

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-05-13 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO DEVOLVIDA À PRESIDENTE.
2024-05-13 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO APROVADA.
2024-05-06 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-04-29 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-04-26 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS Gurafé?
GABINETE DA VEREADOR BETO CoDORNA A
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MOÇÃO N.º 2/2024
VERSÃO: Manifestação de Regozijo
AUTORIA: Vereador Beto Codorna
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (X)
Aprovado
LD 106/M ()
Rejeitado
Presidente
O vereador desta Câmara Municipal, Beto Codorna,
regimentalmente apoiado, vem perante Vossas Excelências para sugerir,
ouvido o Plenário, a Manifestação de Regozijo da Câmara Municipal de
Paracatu à Senhora Silvia Pinheiro Guimarães, por serviços relevantes sociais
e assistenciais prestados a comunidade paracatuense .
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Paracatu - MG, 21 de março de 2024.
VE ETO CODORNA
ais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
ino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Ger: -
iene camaraptu veloxmail.com.br
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º A Gr2024
MOÇÃO N.º 07/2024
VERSÃO : Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu
à Senhora Silvia Pinheiro Guimarães pelos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
AUTORIA : VEREADOR BETO CODORNA
RELATOR : VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE
RELATÓRIO
, De autoria do vereador Beto Codorna, a moção sugere manifestação
de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu à Senhora Silvia Pinheiro Guimarães,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos,
emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do
artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de
títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
| — da Mesa Diretora;
!l — de vereador; ou
Hll — de comissão.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br
ar
$ 1º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a
apresentação de proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
| — um título de cidadania honorária;
!l — três moções; e
Hl — dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º. As proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
o curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este
artigo, instruir previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art. 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação da
Senhora Sílvia Pinheiro Guimarães, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade de Paracatu, que a gabarita receber esta moção.
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção nº.
sy 07/2024.
Sala das Comissões, 03 de Maio de 2024.
S ur
VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE
Relator Designado “o!
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pra celas KGbNSENER 449" Paracatu - Minas Gerais - CEP: 38600-000-'Fone..: (38),3872.3003 7h
ag o Pontal Mw céiiaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQ veloxmail.com.br / /( q

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