| 2024-06-17 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2024-06-17 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 168, DE 17 DE JUNHO DE 2024. |
| 2024-06-11 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 118/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2024-06-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024. |
| 2024-06-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 27 DE MAIO DE 2024;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024; |
| 2024-06-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NO CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-06-04 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-06-04 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-05-22 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR MANOEL ALVES APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-05-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR MANOEL ALVES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-05-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-05-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR MANOEL ALVES APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-05-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR MANOEL ALVES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-04-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-04-15 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ONIBUSAPROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-03-27 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ONIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-03-25 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL |
| 2024-03-25 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |