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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaALTERA O ARTIGO 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE HIGIENE DENTAL DESIGNADOS PARA ATRIBUIÇÕES DO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
native_id19035

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-06-17 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 168, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-11 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 118/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2024-06-10 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-10 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 27 DE MAIO DE 2024; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024;
2024-06-10 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NO CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-06-04 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-22 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR MANOEL ALVES APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR MANOEL ALVES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR MANOEL ALVES APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR MANOEL ALVES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-04-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-04-15 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ONIBUSAPROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-03-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ONIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-03-25 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL
2024-03-25 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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