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materia nº 903/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 903 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaSOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS ECONÔMICOS DE PARACATU, REALIZADOS PELA FECOMÉRCIO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL SOBRE O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA EVOLUÇÃO DO TRABALHO EDUCACIONAL, À LUZ DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, LEI MUNICIPAL 3.170/2015.
native_id19051

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 205/2024 34
VERSÃO : Requer realização de Audiência Pública para.apr: t
estudos econômicos de Paracatu, em especial sobre o: Indice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Município de Paracatu
realizados pelo Sistema Fecomércio-MG, e ap coenta Rae de políticas ca
municipais voltadas para a evolução do trabalho eBBeSERMMaPE VOTAÇA
AUTORIA : Vereadora Claudirene RodriguesURNO ÚNICO: — (x) Aprovado
REQUERIDO :Comissão Permanente de Administração Pública. ad
03 ou 2 h
President
Requeiro à Comissão Permanente de Administração Pública, de acordo
com o art. 88, IV, IV e art. 261 do Regimento Interno desta Casa, a realização de
audiência pública para apresentação dos estudos econômicos de Paracatu, em
especial sobre o IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do
Município de Paracatu realizados pelo Sistema Fecomércio-MG e projetos a serem
desenvolvidos, mediante convocação do Secretário Municipal de Educação e
Tecnologia, e convite ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, à Superintende Regional
de Ensino e aos representantes da Federação do Comércio de Minas Gerais,
constituído localmente pelo Sesc, Senai e SindComércio e toda a comunidade
escolar para apresentação da pesquisa, bem como para apresentação de políticas
públicas municipais voltadas para a evolução do trabalho educacional, desde a
formação do corpo docente, gestão escolar e infraestrutura das escolas públicas
municipais visando a melhoria dos índices, à luz do Plano Decenal de Educação -
Lei Municipal n.º 3.170, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano ua! de
Educação -PME, e dá outras providências. enem
CÂMARA MUN, DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 0014153/2024
RECEBIDO EM Q/047 Q 042
HORÁRIO 15: 29
ido Ghulo, Cm
RESPONSÁVEL
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
|
Sala das Comissões, 01 de Abril de 2024. ES x
VEREADORA CEAUDIRENE RODRIGUES
Presidente
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br
“8* CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg. leg br
Paracatu (MG) [UT / 19/94
SERVI RESPONSÁVEL

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