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materia nº 10/2024

Tipo Moção
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaMANIFESTA REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E IRMANDADE DAS DORES PELAS AÇÕES DE SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS RELACIONADAS À FÉ DA COMUNIDADE PARACATUENSE.
native_id19074

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-04-29 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO DEVOLVIDA À PRESIDENTE.
2024-04-29 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024.
2024-04-22 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-04-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-04-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (1)

texto original #

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DELIBERAÇÃO
| Aprovada
MOÇÃO N.º JO 12024 Rejeitada
VERSAO : Manifestação de Regozijo à irmandalle de Nosso Senhor dos
Passos e à Irmandade das Dores Cras
REQUERENTE : Vereadora Vera Lemos — Notos Contrários
REQUERIDO : Mesa Diretora da Câmara Municipal
VERA LEMOS, Vereadora à esta Câmara Municipal,
regimentalmente apoiada, vem perante Vossas Excelências para sugerir, ouvido o
Plenário, manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu à Irmandade
de Nossa Nosso Senhor dos Passos e irmandade das Dores pelas ações de
salvaguarda e promoção das expressões culturais e religiosas relacionadas à fé da
comunidade paracatuense, em especial as celebrações e ritos da Quaresma e da
Semana Santa, Via Sacra, Procissões, Encenação da Paixão de Cristo e Vigília
Pascal.
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de Abril de 2024.
ra) CÂMARA MUNI
LO CANARNU AL VEREADORA VERA LEMOS
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura em
104 MZ
ervidor Responsável
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada. com.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º !// 12024
MOÇÃO N.º 10/2024
VERSÃO : Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu
à Irmandade de Nosso Senhor dos Passos e à Irmandade das Dores
pelas ações de salvaguarda e promoção das expressões culturais
e religiosas relacionadas a fé paracatuense.
AUTORIA : VEREADORA VERA LEMOS
RELATOR : VEREADOR DENIS BRASILEIRO
RELATÓRIO
De autoria da vereadora Vera Lemos, a moção sugere manifestação
de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu ao à Irmandade de Nosso Senhor dos
Passos e à Irmandade das Dores pelas ações de salvaguarda e promoção das
expressões culturais e religiosas relacionadas a fé paracatuense.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos,
emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do
artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de
títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
!— da Mesa Diretora;
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br
!l- de Vereador; ou
!ll — de comissão.
$ 1º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a
apresentação de proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
!— um título de cidadania honorária;
Il — três moções; e
Hll — dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º As proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
O curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este
artigo, instruir previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art. 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação da
Irmandade de Nosso Senhor dos Passos e da Irmandade Nossa Senhora das Dores,
na salvaguarda e promoção das expressões religiosas relacionadas a fé da
comunidade paracatuense, em especial as celebrações e ritos da Quaresma e da
Semana Santa, Via Sacra, Procissões, Encenação da Paixão de Cristo e Vigília
Pascal, que os gabaritam receber esta moção.
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção nº:
10/2024.
Sala das Comissões, 22 de Abril dé 2024; 2
VEREADOR DÊNIS BRASILEIRO restrição :—
Relator Designado
rado
O Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 Fóne: (38) 36721
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br *
ú

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