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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.656, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19171

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-06-18 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.871, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-17 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 126/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2024-06-17 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-17 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-17 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR PEDRO ADJUTO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-06-17 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PEDRO ADJUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-17 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-05 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-29 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-27 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-21 Diligencia realizada pela Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-21 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-20 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PEDRO ADJUTO APROVADO NA CCJR POR06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-13 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PEDRO ADJUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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