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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaINSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19172

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-23 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-08-23 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.877, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
2024-08-07 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 163/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2024-08-05 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024.
2024-08-05 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 08 DE JULHO DE 2024; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15 DE JULHO DE 2024.
2024-08-05 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO VEREADOR RELATOR PAULINHO TRANSPORTE APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA N.º 09/2024.
2024-08-02 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-08-02 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-07-03 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-02 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-02 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-06-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-13 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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