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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19173

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-06-11 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.867, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-10 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º115/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2024-06-10 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-10 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 27 DE MAIO DE 2024; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024.
2024-06-10 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-06-04 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-06-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-22 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-22 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-21 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-20 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-05-13 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-05-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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