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materia nº 979/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 979 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaSOLICITA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONVOQUE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ELAINE MENDES DOS SANTOS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GUSTAVO VAZ DA COSTA MELO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, MAIKON ANTÔNIO DE FREITAS, E O SUPERINTEDENTE DE RECURSOS HUMANOS, JAIRO RODRIGUES DE SOUZA, A FIM DE QUE PRESTEM INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
REQUERIMENTO N.º 174 12024
VERSÃO: CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO
REQUERIDO: COMISSÃO DE TURNO ÚNICO: — ( x) Aprovado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEO rr
“8” CÂMARA MUNICIPAL '
ne DE PARACATU PfÉsidente
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg Jeg.br
Paracatu (MG)I1 /[2/)%
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Requeiro à Presidência da Comissão de Administração Pública, na
forma prevista no artigo 88, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Paracatu, que CONVOQUE a ilustre Secretária Municipal de Fazenda, Elaine
Mendes dos Santos, o ilustre Secretário Municipal de Planejamento, Gustavo Vaz
da Costa Melo, o Secretário Municipal de Gestão Pública, Maikon Antônio De
Freitas, e o Superintendente de Recursos Humanos, Jairo Rodrigues de Souza, a
fim de que prestem informações e esclarecimentos sobre direitos dos servidores
públicos municipais (efetivos e contratados), como, por exemplo, a concessão de
Férias Prêmio e de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Tal requerimento se dá em razão das recorrentes dúvidas que vêm
sendo apresentadas, tanto ao subscrevente quanto aos demais colegas
parlamentares.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 13 de maio de 2024.
..
DENIS BRASILEIRO
Vereador
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ veloxmail.com.br
]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG || || |
/ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001418
mf e
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/13001418
úmero/ | 991418/2024
Ano
Data/ | 13/05/2024 - 13:41:38
Horário
[== ES o RA SEGRERÁRIA |
SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONVOQUE À SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, ELAINE MENDES DOS SANTOS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
GUSTAVO VAZ DA COSTA MELO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, MAIKON ANTÔNIO DE
Ementa | cREITAS, E O SUPERINTEDENTE DE RECURSOS HUMANOS, JAIRO RODRIGUES DE SOUZA, À FIM DE QUE
PRESTEM INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
Autor Denis Brasileiro
[EEE |
Natureza || Legislativo
LD
Tipo ;
Matéria Requerimento
Número 1
Páginas
Número |
da 979
Matéria
estagiariojulia
Emitido
por

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