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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaACRESCENTA OS ARTIGOS 8-A E 8-B À LEI N.º 3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19283

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-03 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2024-10-02 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.887, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
2024-09-19 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 191/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-09-16 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024.
2024-09-16 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024.
2024-09-16 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-09-11 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-09-11 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-08-21 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PEDRO ADJUTO APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-08-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PEDRO ADJUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-08-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-08-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CAP POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-08-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-08-08 Despacho do Presidente de Comissão — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-15 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS 06 APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-07-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-07-04 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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