| 2024-10-03 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2024-10-02 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.887, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. |
| 2024-09-19 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 191/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-09-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024. |
| 2024-09-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024. |
| 2024-09-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-09-11 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-09-11 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-21 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PEDRO ADJUTO APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-08-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PEDRO ADJUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CAP POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-08-08 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-08-08 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-07-15 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS 06 APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-07-08 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-07-04 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-07-04 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |