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materia nº 1098/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1098 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS VIGIAS, DEVIDO A FUNÇÃO QUE LHES APRESENTA RISCO DE VIDA/INTEGRIDADE FÍSICA.
native_id19331

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 109% 12024
Servidores públicos vigias.
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora PROCERSO DE VOTAÇÃO
P5* CÂMARA MUNICIPAL muro únicos — (6 Aprevado
2 DEPARACATU 09102 144 (Rejeitado
()
Ato Oficial e publicado
no portal sap! paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) QUA
Sana Pour.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, o adicional de
periculosidade aos servidores públicos vigias — devido ser função que apresenta
risco de vida/integridade física .
JUSTIFICATIVA
O Servidor público que fica exposto de forma permanente a roubos ou a outras
espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou
patrimonial, faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade.
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de Agosto de 2024.
VEREADI RNOEL, ALVES
N
N
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — Eçmail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001853
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/27001853
Número / Ano I 001853/2024
Data / Horário | 27/08/2024 - 14:03:54 =
SOLICITA AO EXECUTIVO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS VIGIAS,
DEVIDO A FUNÇÃO QUE LHES APRESENTA RISCO DE VIDA/INTEGRIDADE FÍSICA.
Autor Manoel Alves
a
- - |
| Natureza | Lesistativo
|
[ Tipo Matéria | Requerimento
Número
2 1
Páginas
Número d | E
úmero da
Matéria 1098
Emitido por | estagiariojulia
—>————]
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Ementa

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