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materia nº 1109/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1109 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 35/2001, A FIM DE INCLUIR NO ROL DE ATIVIDADES A QUEM FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE A ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA.
native_id19344

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