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materia nº 1138/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1138 / 2024
Date 2024-10-28
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. SOLICITA AINDA A REFERIDA AUDIÊNCIA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADA, E QUE SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º )53% 12024
de Administração Pública
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (2) Aprovado
(| ) Rejeitado
Fa
É
1) Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja realizada Audiência
Pública — no âmbito da Comissão de Administração Pública - com a finalidade de
discutir e debater o Código de Posturas e o Código de Obras do Município de
Paracatu. Solicito ainda que a referida audiência seja amplamente divulgada, e que
sejam convidados os seguintes servidores:
PLC nº 05/2023 — Código de Obras
Flavia Gonçalves Carneiro Aragão — Secretária de Infraestrutura
Marcus Vinicius Aragão Teixeira — Diretor de Departamento
Gustavo Vaz da Costa Melo — Secretário Municipal de Planejamento
PLC nº 07/2023 — Código de Posturas
Luciano Ferreira da Silva — Superintendente de Fiscalização e Tributação
Marcus Vinicius Aragão Teixeira — Diretor de Departamento
Gustavo Vaz da Costa Melo — Secretário Municipal de Planejamento
A audiência publica tem como objetivo promover um espaço democrático para
participação da sociedade civil, de profissionais da área e demais interessados, com
intuito de coletar sugestões e debater propostas para atualização e aprimoramento
das normas municipais, visando ao desenvolvimento sustentável e ordenado do
município.
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 28 de Outubro de 2024
À
N
VEREADOR MANOEL ALVES
N
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
“a CÂMARA MUNICIPAL
Ra DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no ponai sx peracatu mg leg br
Paracatu (4 ITU ID 124
- SERVIDOS RESPONSAVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002290
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/28002290
r
Número /
002290/2024
Ano
Data /
e 28/10/2024 - 17:11:01
Horário
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE
Ementa ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O
AMPLAMENTE DIVULGADA, E QUE SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS.
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. SOLICITA AINDA A REFERIDA AUDIÊNCIA SEJA
Manoel Alves
Legislativo
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Rss 138
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