| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 2024 |
| Date | 2024-10-28 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. SOLICITA AINDA A REFERIDA AUDIÊNCIA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADA, E QUE SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS. |
| native_id | 19387 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES REQUERIMENTO N.º )53% 12024 de Administração Pública REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO TURNO ÚNICO: (2) Aprovado (| ) Rejeitado Fa É 1) Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública — no âmbito da Comissão de Administração Pública - com a finalidade de discutir e debater o Código de Posturas e o Código de Obras do Município de Paracatu. Solicito ainda que a referida audiência seja amplamente divulgada, e que sejam convidados os seguintes servidores: PLC nº 05/2023 — Código de Obras Flavia Gonçalves Carneiro Aragão — Secretária de Infraestrutura Marcus Vinicius Aragão Teixeira — Diretor de Departamento Gustavo Vaz da Costa Melo — Secretário Municipal de Planejamento PLC nº 07/2023 — Código de Posturas Luciano Ferreira da Silva — Superintendente de Fiscalização e Tributação Marcus Vinicius Aragão Teixeira — Diretor de Departamento Gustavo Vaz da Costa Melo — Secretário Municipal de Planejamento A audiência publica tem como objetivo promover um espaço democrático para participação da sociedade civil, de profissionais da área e demais interessados, com intuito de coletar sugestões e debater propostas para atualização e aprimoramento das normas municipais, visando ao desenvolvimento sustentável e ordenado do município. Termos em que, Peço e Espero Deferimento. Paracatu — Minas Gerais, 28 de Outubro de 2024 À N VEREADOR MANOEL ALVES N Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br “a CÂMARA MUNICIPAL Ra DE PARACATU Ato Oficial e publicado no ponai sx peracatu mg leg br Paracatu (4 ITU ID 124 - SERVIDOS RESPONSAVEL CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II || | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002290 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/28002290 r Número / 002290/2024 Ano Data / e 28/10/2024 - 17:11:01 Horário SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE Ementa ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O AMPLAMENTE DIVULGADA, E QUE SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS. CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. SOLICITA AINDA A REFERIDA AUDIÊNCIA SEJA Manoel Alves Legislativo EA Requerimento Matéria q L Número | Páginas |] Número da Rss 138 Matéria Emitido estagiariolucas por ”