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materia nº 16/2024

Tipo Moção
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaSUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA LUTA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
MOÇÃO Nº If 12024
VERSÃO: Manifestação de Regozijo
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado
/ / ) Rejeitado
Claudirene Rodrigues, Vereadora desta Câmara Municipal,
regimentalmente apoiada, vem perante Vossas Excelências para sugerir, ouvido o
Plenário, a manifestação de Regozijo da Câmara Municipal de Paracatu a Associação
de Apoio a Mulheres Instituto Beatriz em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados na luta em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de outubro de 2024.
VEREADORA ES de RODRIGUES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
Número /
Ano
É
Data /
Horário
E,
[suGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAÇÃO DE APOIO
Ementa A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002273
ano |
002273/2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/24002273
24/10/2024 - 13:52:32
[EDTA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO.
Autor Claudirene Rodrigues 1]
Natureza | Legislativo |
Tipo | E |
E Matéria no
Número 1
Páginas ER
Emitido E
or estagiarioaugusto
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDENTE VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Biografia - Associação de Apoio a Mulheres Instituto Beatriz
uma mãe e uma família depois de ver a sua menina, a Bia, ser covardemente
assassinada pelo ex-companheiro da vítima. Beatriz, ou simplesmente, Bia, era
uma doce menina que tinha vários sonhos a Serem alcançados, uma menina
começando a sua vida adulta que teve a sua vida ceifada, sendo, infelizmente,
mais uma vítima de feminicídio em nosso país.
Depois desse fato trágico, a mãe, senhora Danielle se viu com a
necessidade de abraçar e lutar por outras mulheres que passavam por situações
de violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica, lutando a favor das
mulheres e contra os absurdos de um mundo machista. A partir disso, junto a
outas pessoas, o que era somente um grupo de WihatsApp tomou proporções
significativas e Daniele se viu com o objetivo de tornar aquelas ações ainda mais
eficientes, conseguindo atingir um número maior de mulheres em nossa cidade.
Com muita força, hoje, o Instituto Beatriz faz um trabalho extremamente
relevante em prol das mulheres e contra o feminicídio, apoiando a mulher em
diversas situações e buscando o aprimoramento nas prestações de serviços os
quais se colocam a disposição da população.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERN.º [2024
MOÇÃO N.º16/2024
e o feminicídio.
AUTORIA : VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
RELATOR : VEREADOR DENIS BRASILEIRO
RELATÓRIO
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos,
emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do
artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de
títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
!- da Mesa Diretora;
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuveloxmail. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
!l- de Vereador; ou
!l — de comissão.
$ 1º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a
apresentação de proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
[— um título de cidadania honorária;
H — três moções; e
H!l — dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º. As proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
O curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este
artigo, instruir Previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art. 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação da
Associação de Apoio às Mulheres Instituto Beatriz, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados na luta em defesa da mulher e contra a violência e o
feminicídio, que a gabarita a entidade receber esta moção.
Pa CONCLUSÃO
16/2024,
Sala das Comissões 27 de Novembr
«VEREADOR ENIS BRASILEIRO- '
Relator Designado » 05 Vovoç
catu - Minas Gerais - CEP--38600-000.- Fo
amaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuG)veloxmail:o

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