| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA LUTA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES MOÇÃO Nº If 12024 VERSÃO: Manifestação de Regozijo AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado / / ) Rejeitado Claudirene Rodrigues, Vereadora desta Câmara Municipal, regimentalmente apoiada, vem perante Vossas Excelências para sugerir, ouvido o Plenário, a manifestação de Regozijo da Câmara Municipal de Paracatu a Associação de Apoio a Mulheres Instituto Beatriz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na luta em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio. Termos em que Peço e Espero Deferimento. Paracatu — Minas Gerais, 23 de outubro de 2024. VEREADORA ES de RODRIGUES Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br Número / Ano É Data / Horário E, [suGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAÇÃO DE APOIO Ementa A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG II | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002273 ano | 002273/2024 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/24002273 24/10/2024 - 13:52:32 [EDTA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO. Autor Claudirene Rodrigues 1] Natureza | Legislativo | Tipo | E | E Matéria no Número 1 Páginas ER Emitido E or estagiarioaugusto CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DA PRESIDENTE VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES Biografia - Associação de Apoio a Mulheres Instituto Beatriz uma mãe e uma família depois de ver a sua menina, a Bia, ser covardemente assassinada pelo ex-companheiro da vítima. Beatriz, ou simplesmente, Bia, era uma doce menina que tinha vários sonhos a Serem alcançados, uma menina começando a sua vida adulta que teve a sua vida ceifada, sendo, infelizmente, mais uma vítima de feminicídio em nosso país. Depois desse fato trágico, a mãe, senhora Danielle se viu com a necessidade de abraçar e lutar por outras mulheres que passavam por situações de violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica, lutando a favor das mulheres e contra os absurdos de um mundo machista. A partir disso, junto a outas pessoas, o que era somente um grupo de WihatsApp tomou proporções significativas e Daniele se viu com o objetivo de tornar aquelas ações ainda mais eficientes, conseguindo atingir um número maior de mulheres em nossa cidade. Com muita força, hoje, o Instituto Beatriz faz um trabalho extremamente relevante em prol das mulheres e contra o feminicídio, apoiando a mulher em diversas situações e buscando o aprimoramento nas prestações de serviços os quais se colocam a disposição da população. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERN.º [2024 MOÇÃO N.º16/2024 e o feminicídio. AUTORIA : VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES RELATOR : VEREADOR DENIS BRASILEIRO RELATÓRIO A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do Regimento Interno da Casa. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos, emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do artigo 90, |, do Regimento Interno. A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe: “Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de autoria: !- da Mesa Diretora; Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuveloxmail. com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS !l- de Vereador; ou !l — de comissão. $ 1º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a apresentação de proposição de concessão de honrarias, da seguinte forma: [— um título de cidadania honorária; H — três moções; e H!l — dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo. $ 2º. As proposições, de que trata este artigo, somente serão recebidas se estiverem previamente instruídas com O curriculum vitae do homenageado. $ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este artigo, instruir Previamente o processo com comprovante de residência, demais documentos e outros elementos materiais comprobatórios da atuação do homenageado, disciplinados no art. 4º desta Resolução. Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação da Associação de Apoio às Mulheres Instituto Beatriz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na luta em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio, que a gabarita a entidade receber esta moção. Pa CONCLUSÃO 16/2024, Sala das Comissões 27 de Novembr «VEREADOR ENIS BRASILEIRO- ' Relator Designado » 05 Vovoç catu - Minas Gerais - CEP--38600-000.- Fo amaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuG)veloxmail:o