| 2025-01-07 |
Proposição Legislativa arquivada |
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PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. |
| 2025-01-07 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.910, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. |
| 2024-12-20 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 255/2024, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-12-20 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 2024-12-20 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 2024-12-20 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-12-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-12-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-12-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2024-12-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-11-29 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2024-11-27 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |