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materia nº 1153/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1153 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO.
native_id19412

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 1453 12024
VERSÃO: Solicita regularização fundiária no bairro
Paracatuzinho.
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (2) Aprovado
(A 1 LM ( ) Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine a
secretaria de cidadania e habitação a regularização fundiária no bairro
Paracatuzinho.
JUSTIFICATIVA
A regularização fundiária no bairro Paracatuzinho, em Paracatu (MG), possui grande
importância, tanto social quanto econômica, urbanística e ambiental. Este processo
traz benefícios diretos para Os moradores e para O município. Abaixo, explico os
principais pontos:
prá e» a
Segurança Jurídica para OS Moradores É CÂMARA MUNICIPAL
. Inclusão Social to o fg
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Farge (MSL) 7
SERVIDOR RESPONSÁVE!
Desenvolvimento Urbano
. Valorização Imobiliária
. Impacto Econômico
on pon
Preservação Ambiental
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 28 de Novembro de 2024.
MAN q YA
Daio MY
VEREADOR MANOEL ALVES
) Presidente
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002386
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/02002386
Número / Ano
002386/2024
Data / Horário
02/12/2024 - 13:08:52
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO.
]
Matéria
Autor Manoel Alves
Natureza Legislativo
“Tipo Matéria || Requerimento
Número |
Páginas
Número da |.
[1153
Emitido por
estagiarioa ugusto

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