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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id19428

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Proposição Retirada pelo Autor — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ANTE AO PEDIDO DE RETIRADA AO PEDIDO DO AUTOR (PREFEITO MUNICIPAL).
2024-12-12 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PEDRO ADJUTO APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2024-12-12 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PEDRO ADJUTO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-12-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2024-12-10 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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