| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA ESTRUTURADO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ABRANGENDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU |
| native_id | 19608 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA REQUERIMENTO N.º j74 /2025 VERSÃO: Elaboração e implementação de um cronograma de Exames Médicos Periódicos abrangendo todos os Servidores Públicos Municipais do município de Paracatu, Minas Gerais. AUTORIA: Vereador Hernesto Silva PROGRENS um o REQUERIDO: Mesa Diretora 43 ,ols; 2. ejeitado “6 CÂMARA MUNICIPAL od. a, Presidente ) A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl. paracatu.mg leg br Paracatu (Mol OSS QUALSO NO SERVIDOR RESPONSÁVEL TURNO ÚNICO: X.) Aprovado Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine ao setor competente a elaboração e implementação de um cronograma estruturado de Exames Médicos Periódicos, conforme os parâmetros estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, abrangendo todos os Servidores Públicos Municipais do município de Paracatu, Minas Gerais, com atenção especial aos profissionais da saúde, agentes de limpeza urbana e coletores de resíduos sólidos, em virtude da exposição a riscos ocupacionais inerentes às suas atividades. Termos em que Peço e Espero Deferimento. Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025. VEREADOR HERNESTO SILVA Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG IH | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000200 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/03000200 ] Número / Ano 000200/2025 Data / Horário 03/01/2025 - 13:48:15 Ementa SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA ESTRUTURADO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PEL NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ABRANGENDO TODOS os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU Autor Hernesto da Silva Natureza Legislativo “Tipo Requerimento Matéria Número Páginas Número | da Matéria Emitido por estagiarioaugusto