materia nº 187/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º |27] 12025
VERSÃO: A aquisição e implementação de
uniformes técnicos e Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) adequados para os servidores
responsáveis pela coleta de resíduos sólidos e pela
limpeza urbana no município de Paracatu, Minas
Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
“6” CÂMARA MUNICIPAL
ao DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mg ie gbr
Paracatu (MG) | 1 0//95
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
SERVIDOR RE
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente a aquisição e implementação de uniformes
técnicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para os
servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza urbana
no município de Paracatu, Minas Gerais. A medida visa atender às exigências das
Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, especialmente a NR-
6, promovendo a proteção contra riscos ocupacionais, a padronização visual, a
identificação funcional e o conforto necessário ao desempenho das atividades. Essa
iniciativa é fundamental para mitigar os impactos da exposição a agentes físicos,
químicos e biológicos inerentes às funções desempenhadas, garantindo a segurança
e o bem-estar dos trabalhadores.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025.
VEREADOR HERNESTO SILVA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Wwww.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000214
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/03000214
Horário
03/01/2025 - 14:09:54
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE
UNIFORMES TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS PARA OS
SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS E PELA LIMPEZA URBANA NO
MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS,
Autor
Hernesto da Silva
Natureza
Legislativo
Tipo
Matéria
Requerimento
o
Número
Páginas
ns
ls
Número da
Matéria
187
Emitido
por
ecstagiariasara