materia nº 296/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 296 12025
VERSÃO: Solicitação de conversão de horas extras
Dos servidores da saúde.
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
(X.) Aprovado
(| ) Rejeitado
Ato Oficial e pi
Paracatu (MG) / 034 25
SERVIDOR R
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido O Plenário, seja solicitado ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal, Igor pereira dos santos, determine ao setor
competente que as horas extras que os técnicos em enfermagem, e técnicos em
saúde bucal, recebem na atenção primária sejam convertidas em horas
complementares, vez que os mesmos trabalham 40 horas semanais, tendo sua
carga horária definida pela legislação municipal de 30 horas semanais, assim com
excedente de 10 horas de trabalho por semana.
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 01 de Janeiro de 2025.
VEREA a a
vereador
Praça Juscelino Kubitschek, 249 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br
]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG |) | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000335
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/0600033: E
Número [| nogaas/2025 É
Ano
ata /
patas 06/01/2025 - 11:00:05 |
Horário
!PERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE AS HORAS EXTRAS QUE OS
NICOS EM SAÚDE BUCAL, RECEBEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA SEJAM
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE D)
Ementa TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E TÉ
CONVERTIDAS EM HORAS COMPLEMENTARES
Autor Manoel Alves
Natureza
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Matéria
Emitido por
Tipo
Ds Requerimento
Matéria SERA a ou
E L
Número |
Páginas
Número da 296 |
estagiarioaugusto