| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO VOLTADO PARA FAMILIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO PRELIMINARMENTE DETERMINADAS PELA PREFEITURA EM PARACATU |
| native_id | 19889 |
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Ato Oficial e p! no portal sapl. pec CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR REQUERIMENTO N.º 4/2025 150 VERSÃO: HABITAÇÃO POPULAR AUTORIA: VEREADOR ALTANIR JUNIOR REQUERIDO: MESA DIRETORA PROCESSO DE VOTAÇÃO (x) TURNO ÚNICO: Aprovado dO 100 (25 () Rejeitado n D/<4:4 Presidente 2, Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, solicito a criação de um programa de habitação voltado para famílias que residem em áreas de risco preliminarmente determinadas pela prefeitura em Paracatu. A criação de um programa habitacional não só atenderá a essa necessidade básica, mas também terá reflexos positivos na economia local, gerando empregos na construção civil e estimulando o comércio local em vários segmentos. É uma solução que beneficia toda a cidade, promovendo maior igualdade e justiça social. Além de ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, o acesso à moradia é um ponto de partida para a inclusão social e o desenvolvimento humano. Termos em que peço e espero deferimento. Paracatu-MG, 08 de janeiro de 2025. Altanir Junior Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ veloxmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | ||| || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000523