br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 450/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 450 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO VOLTADO PARA FAMILIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO PRELIMINARMENTE DETERMINADAS PELA PREFEITURA EM PARACATU
native_id19889

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Ato Oficial e p!
no portal sapl. pec
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR
REQUERIMENTO N.º 4/2025 150
VERSÃO: HABITAÇÃO POPULAR
AUTORIA: VEREADOR ALTANIR JUNIOR
REQUERIDO: MESA DIRETORA
PROCESSO DE VOTAÇÃO
(x)
TURNO ÚNICO:
Aprovado
dO 100 (25 ()
Rejeitado n
D/<4:4 Presidente 2,
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
solicito a criação de um programa de habitação voltado para famílias que residem
em áreas de risco preliminarmente determinadas pela prefeitura em Paracatu.
A criação de um programa habitacional não só atenderá a essa
necessidade básica, mas também terá reflexos positivos na economia local,
gerando empregos na construção civil e estimulando o comércio local em vários
segmentos. É uma solução que beneficia toda a cidade, promovendo maior
igualdade e justiça social.
Além de ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, o
acesso à moradia é um ponto de partida para a inclusão social e o desenvolvimento
humano.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 08 de janeiro de 2025.
Altanir Junior
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | ||| || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000523

open original →