materia nº 505/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO
REQUERIMENTO N.º 50% /2025
VERSÃO: Cumprimento da lei 3.549/2020
AUTORIA: Vereadora Nilda da Associação
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
NICIPAL TURNO ÚNICO: (X ) Aprovado
U 20 101 129 ( )Reigita
ão
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja requisitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine que
a lei nº 3.549, de 26 de outubro em 2020 ( FICA INSTITUIDO O PROGRAMA
MUNICIPAL DE AQUISIÇAÓ DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR-PMAA,
APLICADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARACATU PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL), seja executada visando promover, estimular e fortalecer as atividades
de produção agrícola, agropecuária, psicultura, apicultura e extrativista.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de Janeiro de 2025.
NATE Iy ion dao
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptulDveloxmail. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | || ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000582
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/13000582
Número /
000582/2025
Ano
Data /
ER 13/01/2025 - 10:17:17
Horário
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A LEI Nº 3.549, DE 26 DE OUTUBRO EM 2020, SEJA
Ementa EXECUTADA VISANDO PROMOVER, ESTIMULAR E FORTALECER AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
AGRÍCOLA, AGROPECUÁRIA, PSICULTURA, APICULTUTA E EXTRATIVISTA
Autor Nilda da Associação
Tipo Requerimento
Matéria q
FP CO
FE CO REA
estagiarioaugusto