materia nº 521/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO
REQUERIMENTO N.º 52) 12025
VERSÃO: Execução de lei
AUTORIA: Vereadora Nilda da Associação
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
ER À
Na 2010 425 ( ) Rejeitado
no portals as ML ,
Presidente —
Paracatu (MG
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja requisitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine que
a lei nº 2.667, de 05 de outubro de 2007, seja executada visando a implantação do
pagamento de serviços ambientais(PSA) que é um instrumento econômico para se
alcançar o princípio provedor -recebedor, recompensa e incentivo, através da
transferência de recursos monetários ou não, a produtores rurais que ajudam a
conservar ou produzir serviços ambientais ou ecossistêmicos, melhorando a
rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de janeiro de 2025.
N/A NILDADA pa
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG || | || || |
ht A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aa 000598
E. o
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/13000598
Número / | 999598/2025
Ano
Data /
Horário
13/01/2025 - 10:54:04
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A LEI Nº 2.667, DE 05 OUTUBRO DE 2007, SEJA EXECUTADA
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) A PRODUTORES RURAIS QUE
AJUDAM A CONSERVAR OU PRODUZIR SERVIÇOS AMBIENTAIS OU ECOSSISTÊMICOS, MELHORANDO A
RENTABILIDADE DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
Ementa
Autor Nilda da Associação
[ Natureza | Legislativo
Tipo
Matéria Requerimento
Número
Páginas
E E
E EE RR