materia nº 581/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR
REQUERIMENTO N.º 56) 12025
VERSÃO: IMPLANTAÇÃO LEI LUCAS
AUTORIA: VEREADOR CANDINHO DO POVO
REQUERIDO: MESA DIRETORA
PROCESSO DE VOTAÇÃO
(9)
TURNO ÚNICO:
Aprovado
A, IS)
teje tado
ad.
(
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário,
que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos
Santos, através do órgão competente que autorize o Município de Paracatu que
realize a implantação da Lei Lucas (lei 13.722/2018) que torna obrigatória a
capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de
instituições de ensino infantil, visando maior segurança nos ambientes
educacionais.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 13 de janeiro de 2025.
CANDINHO DO POVO
Vereador
IARA MUNICIPAL
DE PARACATU
'ial e publicado
api paracatu.mg leg.br
Paracatu (MST IO os
A
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQD veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000669
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/14000669
000669/2025
Ano
14/01/2025 - 15:50:38
Horário
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍO DE
PARACATU QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA LEI LUCAS (LEI 13.722/2018) QUE TORNA OBRIGATÓRIA A
CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE
NSINO INFANTIL
[Autor | Candinho do Povo
Tipo ;
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Páginas
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