materia nº 586/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 596 12025
VERSÃO: Criação Cargo Professor de Apoio
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (X) 6
41,0
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine
a secretaria competente que seja elaborado projeto de lei para criação do cargo de
professor de apoio, destinado a aplicação da educação especial aos alunos com
deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
JUSTIFICATIVA
As diretrizes atuais de educação inclusiva têm como princípios básicos o
direito de todos a educação e o dever dos sistemas de ensino de se adequarem para
o atendimento com qualidade a todos alunos.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 14 de janeiro de 2025.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | | | || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000677
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/15000677
15/01/2025 - 09:41:45
Horário
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE
LEI PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE APOIO, DESTINADO A APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Autor Manoel Alves
o Requerimento
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Número
Páginas
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Emitido e
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