materia nº 643/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 043 12025
VERSÃO: Solicita que proceda a alteração da Lei
Nº 055/2007.
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (XxX) afprado
) tum | Presidente
u (MGn/9 10] at
o Qua
SER OR RESPONSAVE
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que proceda a
alteração da lei complementar nº 055/2007, inserindo o paragrafo 5º, no artigo 25,
para assegurar o pagamento de gratificação de 1/3 de zona rural aos servidores em
cargo comissionado lotados em unidades escolares rurais.
JUSTIFICATIVA
A referida gratificação foi criada como incentivo ao trabalho em escolas
situadas na zona rural, uma vez que o referido trabalho compreende deslocamento
em distancias que consomem grande parte do dia dos servidores. A gratificação foi
incialmente concedida aos servidores efetivos, contudo a lei foi alterada para ampliar
o pagamento aos contratados temporariamente, os diretores e vice-diretores sem
gratificação.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 14 de janeiro de 2025.
Ny Ns,
VEREADOR DOR ANO ALVES
N
RS
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuG)veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | |] | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000739
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/15000739
000739/2025
Número / Ano
Data / Horário 15/01/2025 - 17:34:11
Ementa SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007
Autor Manoel Alves
Legislativo
Natureza
Tipo Matéria Requerimento