materia nº 689/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 65º /2025
VERSÃO: A realização de diligência na Rua Balbino
Soares, em frente ao nº. 38, no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, com o objetivo de promover a
remoção de uma estrutura comercial,
presumivelmente instalada de forma irregular, no
canteiro central da via pública.
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva 03,02 (05 (1)Rejeitado
REQUERIDO: Mesa Diretora
Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente a realização de diligência na Rua Balbino
Soares, em frente ao nº. 38, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo
de promover a remoção de uma estrutura comercial, presumivelmente instalada
de forma irregular, no canteiro central da via pública, conforme registro fotográfico
constante no ANEXO 1.
Nesse sentido, a referida estrutura encontra-se desativada,
apresentando indícios de abandono, conforme relatos dos moradores locais, e estaria
sendo utilizada por indivíduos para consumo de substâncias ilícitas e prática de
atividades criminosas recorrentes. Tal situação tem causado sensação de
insegurança e transtornos à ordem pública, comprometendo a qualidade de vida e a
segurança da comunidade residente no entorno. A medida visa resguardar o interesse
coletivo, a segurança pública e o ordenamento do espaço urbano.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 21 de janeiro de 2025.
VEREADOR nenhéÊro sLvA
“8º CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) ÓS /09 195.
E Ha 5 mn
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQdveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO I
cedia
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
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000815
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA
RUA BALBINO SOARES, EM FRENTE AO Nº 38, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM O OBJETIVO
DE PROMOVER A REMOÇÃO DE UMA ESTRUTURA COMERCIAL, PRESUMIVELMENTE INSTALADA DE
em | FORMA IRREGULAR, NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA PÚBLICA
[ Autor | Hernesto da Silva
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