materia nº 700/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALTANIR JUNIOR
REQUERIMENTO N.º 990 / 2025
VERSÃO: FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO
PROGRAMA ATENDIMENTO JURIDICO
AUTORIA: VEREADOR ALTANIR JUNIOR
REQUERIDO: MESA DIRETORA
PROCESSO DE VOTAÇÃO
(X)
TURNO ÚNICO:
Aprovado
OS 0225 14
Rejeitado
2204 Z
Presidente
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, o
fortalecimento das ações de divulgação do Programa de Atendimento Jurídico
Gratuito. Este programa é essencial para garantir que os cidadãos em situação de
vulnerabilidade social tenham acesso à orientação e assistência jurídica
necessária para a garantia de seus direitos.
Considerando que muitos cidadãos desconhecem a existência do Programa de
Atendimento Jurídico Gratuito, a ampla divulgação desse serviço se torna
imprescindível para aumentar sua acessibilidade e impacto.
Este fortalecimento não apenas promoverá a conscientização da população
acerca de seus direitos, mas também contribuirá para o pleno acesso à justiça,
fortalecendo o compromisso social e cidadão da administração municipal.
Diante do exposto, reitero a necessidade e importância deste requerimento.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 21 de janeiro de 2025.
“m* CAMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 109195
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: altanirjuniorQparacatu.mg.leg.br
Número / Ano
Ementa
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da
Matéria
Emitido por
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | | | | || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000833
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/01/22000833
Data / Horário || 22/01/2025 - 15:51:26
Ei
000833/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO.
Legislativo
Requerimento
700
estagiariolucas