materia nº 724/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO PROFESSOR ALEX
REQUERIMENTO N.º "12 12025
VERSÃO: Isenção ou descontos nas tarifas de
pedágio para os moradores Paracatuenses
AUTORIA: Vereador Professor Alex
REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X2) Aprovado
eo
Requeiro à Mesa, na forma regimental, sugerir que a Prefeitura Municipal de Paracatu
inicie negociações diretas com a nova concessionária da BR-040 e a ANTT, com o
objetivo de garantir benefícios tarifários, como isenção ou descontos nas tarifas de
pedágio, para os moradores do município.
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e que a nova concessionária
assumirá a operação da rodovia em breve, e que a tarifa sofrerá um aumento
significativo, a implementação de medidas compensatórias é essencial para reduzir os
definitiva do novo contrato de concessão.
Termos em que
| Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de janeiro de 2025.
OR PROFESSOR ALEX
celino Kubitschek, 449 aracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuldveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Paracatu - MG | | | HI | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000877
MORADORES DO MUNICÍPIO.
Professor Alex
SOLICITA QUE SEJA SUJERIDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU QUE INICIE NEGOCIAÇÕES
E t DIRETAS COM A NOVA CONCESSIONÁRIA DA BR-040 E A ANTT, COM O OBJETIVO DE GARANTIR
ent BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS, COMO ISENÇÃO OU DESCONTOS NAS TARIFAS DE PEDÁGIO, PARA OS
Emitido por | estagiariojulia