materia nº 731/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR GESIEL MAGALHAES
REQUERIMENTO N.º > /2025
VERSÃO: CONVOCAÇÃO DE AUXILIAR DE OFÍCI) PROCESSO DE VOTAÇÃO
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TURNSiUCS:
AUTORIA: VEREADOR GESIEL MAGALHÃES | pisado O US)
REQUERIDO: MESA DIRETORA
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Rejeitado
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Requeiro à Mesa ir na forma regimental, ouvido o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente que proceda à convocação dos auxiliares
de ofício aprovados no concurso público 01/2020.
Justificativa:
Considerando que a administração pública municipal realizou o concurso
público 01/2020, no qual constam aprovados para o cargo de auxiliar de ofício;
havendo necessidade de preenchimento de vagas existentes para garantir a
eficiência e continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Considerando ainda que o prazo de validade do referido concurso
encontra-se vigente e que os aprovados possuem o direito subjetivo à
nomeação, conforme a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.
Diante do exposto, confio na sensibilização e no apoio para aprovação
deste Requerimento.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento
RESPONSÁVEL
Paracatu — Minas Gerais, 21 de Janeiro de 2025.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br
ICÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 695 /202 5
RECEBIDO EM 25/22/45
HORÁRIO 15:22 ari