| 2025-04-14 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-04-14 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.° 3.938, DE 11 DE ABRIL DE 2025. |
| 2025-03-26 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.° 47/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-03-24 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025. |
| 2025-03-24 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 05 DE MARÇO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. |
| 2025-03-24 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME EMENDAS ADITIVAS N.° 06/2025 E 09/2025. |
| 2025-02-17 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-17 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-12 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-02-05 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-04 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-04 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-01-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-27 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-27 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR ALTANIR JUNIOR APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS. |
| 2025-01-21 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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PRESIDENTE DA COMISSÃO SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-21 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-20 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |