br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20249

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-06-10 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.969, DE 09 DE JUNHO 2025.
2025-05-22 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 103/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM PLENÁRIO EM TURNO ÚNICO DIA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 05 DE MAIO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-30 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ APROVADO NA CAP POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-10 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-02-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-02-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-01-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.