| 2025-04-01 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-04-01 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N° 3.929, DE 31 DE MARÇO DE 2025. |
| 2025-03-12 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.° 34 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-03-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. |
| 2025-03-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 05 DE MARÇO DE 2025. |
| 2025-03-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-03-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-03-07 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-19 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-02-12 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-11 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAMEE E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-11 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES APROVADA NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-02-04 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-02-03 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR ALEX DA ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-01-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR ALEX DA ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-01-20 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |