materia nº 839/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALTANIR JUNIOR
REQUERIMENTO N.º 5,99, / 2025 ;
VERSÃO: RECICLAGEM DE ENTULHOS PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: VEREADOR ALTANIR JUNIOR TURNO ÚNICO: (X)
REQUERIDO: MESA DIRETORA aprovado
MM 102145 (,)
Rejeitado ,
Eu
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, a implantação
de um Programa de Reciclagem de Entulho no município.
Atualmente, é comum o descarte irregular de entulho em vias públicas, terrenos
baldios e áreas de proteção ambiental, causando impactos negativos como a
proliferação de vetores de doenças, obstrução de vias e degradação do meio
ambiente.
Diante disso, propomos a criação de um programa municipal que contemple:
1. Pontos de Coleta e Reciclagem: Instalação de ecopontos
estrategicamente distribuídos para o recebimento e triagem do entulho.
2. Parcerias com Empresas e Cooperativas: Incentivo às cooperativas de
catadores e empresas especializadas para reaproveitamento e destinação
adequada dos resíduos.
3. Campanhas Educativas: Conscientização da população sobre a
importância da destinação correta dos resíduos da construção civil.
4. Criação de Normativas Municipais: Regulamentação do descarte de
entulho, prevendo incentivos para boas práticas e penalizações para o
descarte irregular.
Com a implementação deste programa, além de minimizar os impactos
ambientais, o município poderá gerar empregos, promover a economia circular e
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: altanirjuniorB paracatu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALTANIR JUNIOR
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x)
Aprovado
MU 1021454)
Rejeitado |
f pol
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 11 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUN, DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº (á 90 425
RECEBIDO EM /2/02/25
HORÁRIO.
ob
RESPONSÁVEL
PER CÂMARA MUNICIPA
E DEPARACAIU
Ato Oficial e pubiicad:
no portal saplparacalu.mig
Paracatu (MG) dA a.
(
SERVIDOR RESPO!
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