materia nº 841/2025

ui CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
geo GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º «us /2025
VERSÃO: A ampliação dos períodos de ensino para
Berçário | e Il, Maternal | e Il, bem como 1º e 2º do
Períodos, abrangendo crianças de 0 a 5 anos e 11 efa
meses e a reforma integral da Creche Municipal
Laura Pinto Souza, situada na Travessa Penedo, nº. ;
61, Bairro Alto do Açude, nesta cidade de Paracatu, | TURNO ÚNICO: — (x) Aprovado
Minas Gerais. 4 02) IS 4
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente a ampliação dos períodos de ensino para Berçário
le Il, Maternal le Il, 1º e 2º Períodos, abrangendo crianças de 0 a 5 anos e 11
meses, e a reforma integral da Creche Municipal Laura Pinto Souza, situada na
Travessa Penedo, nº. 61, Bairro Alto do Açude, nesta cidade de Paracatu, Minas
Gerais.
Nesse sentido, solicita-se ainda, que a reestruturação envolva a
modernização completa do espaço físico, com a instalação de brinquedoteca e demais
setores essenciais como berçários, fraldário, lactário e lavanderia, contemplando
diretrizes de acessibilidade, assegurando maior autonomia e inclusão às pessoas com
deficiência.
Por último, é imperioso destacar que a educação é um direito fundamental
e um pilar indispensável para o desenvolvimento social, econômico e cultural de
qualquer comunidade. Assim, a solicitação fundamenta-se na carência significativa de
unidades escolares que atendam a faixa etária mencionada, a infraestrutura
educacional existente não comporta a demanda crescente, gerando dificuldades para
o acesso à educação infantil. ea
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Ato Oficial e p
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Termos em que Paracalf SORA ir
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Paracatu — Minas Gerais, 11 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUN. DE PARAÇATU - MG
PROTOCOLO Nº [099/ac
do Fere
RECEBIDO EM Bloe/as
HORÁRIO 3:42,
RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
VEREADOR HERNESTO SILVA