materia nº 842/2025

; o CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
E GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 442 /2025
VERSÃO: A criação e implantação de uma unidade
de educação infantil destinada aos períodos de
ensino berçário le Il, maternal le Il, 1º e 2º períodos,
para a recepção de crianças de O a 5 anos e 11
meses, em caráter de urgência, entre os Bairros
Santa Lúcia e Santo Eduardo, nesta cidade de
Paracatu, Minas Gerais. j ) Rejeitado
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva Na V
REQUERIDO: Mesa Diretora le
[JE Prsiiéio
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
Regueiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente a criação e implantação de uma unidade de
educação infantil destinada aos períodos de ensino berçário | e Il, maternal | e
H, 1º e 2º períodos, para a recepção de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em
caráter de urgência, entre os Bairros Santa Lúcia e Santo Eduardo, nesta cidade
de Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, é imperioso destacar que a educação é um direito
fundamental e um pilar indispensável para o desenvolvimento social, econômico e
cultural de qualquer comunidade. Assim, a solicitação fundamenta-se na carência
significativa de unidades escolares que atendam a faixa etária mencionada, a
infraestrutura educacional existente não comporta a demanda crescente, gerando
dificuldades para o acesso à educação infantil.
Ademais, a implantação dessa escola garantirá o direito ao
desenvolvimento infantil, conforme estabelecido no Marco Legal da Primeira Infância,
proporcionando um ambiente adequado para a socialização e aprendizagem das
crianças, permitindo maior acessibilidade e inclusão educacional, reduzindo distâncias
e promovendo uma educação de qualidade.
Por último, o crescimento populacional nos bairros Santa Lúcia e Santo
Eduardo tem resultado em um aumento substancial da necessidade de criação de
uma nova uma unidade de educação infantil. Muitas famílias, especialmente as de
baixa renda, enfrentam desafios para matricular seus filhos mesmo em unidades
distantes.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de fevereiro de
VEREADOR a aa
HORÁRIO
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-004
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)veloxmail.com.br
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº I/90/25
RECEBIDO EM ,2/22./25
RESPONSÁVEL
tio: 4